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Vereadores

Assessoria de Comunicação
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Eleitos pelo voto direto nas eleições Municipais para exercer um mandato de quatro anos, os vereadores são os agentes políticos que representam a população no Poder Legislativo em âmbito municipal compondo, assim, a Câmara.

O vereador tem como funções legislar e fiscalizar. Em seu papel de legislador ele pode: apresentar projetos de lei e projetos de lei complementar; projeto de decreto legislativo; projeto de resolução; proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; apresentar requerimentos e indicações; apresentar recursos; emitir pareceres, escritos e verbais; apresentar emendas. 

Como fiscalizador ele pode: fiscalizar o Poder Executivo apresentando críticas e propostas; julgar as contas do prefeito; julgar o prefeito e o vereador em eventuais infrações. 

Para isso, os vereadores devem comparecer a todas as sessões ou justificar a ausência; atender as reivindicações da comunidade; tratar os colegas vereadores com respeito; ser atuante nos trabalhos legislativos, participando das discussões no plenário e nas comissões; lutar por melhorias na cidade e cobrar do prefeito a prestação de contas com relação ao andamento de obras, arrecadação de impostos, taxas e contribuição e seus respectivos valores, entre outros. 

O número de vereadores é definido pelo número de eleitores do município, no caso de João Monlevade são 11 os vereadores, de 10 partidos.

Os partidos com assento na Câmara terão Líderes e Vice-líderes. Só poderá ter líder o partido que tiver uma bancada com o mínimo de dois vereadores. O líder de bancada é o porta-voz de uma sigla partidária. O prefeito também poderá ter o seu líder na Câmara, desde que o nome do vereador escolhido seja apresentado, através de ofício, no início do ano.

 

Última atualização em Seg, 10 de Fevereiro de 2014 10:38

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